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Cartilha Letramento em Direitos Humanos é lançada na JFPR com participação inédita de crianças
Na última sexta-feira, dia 11 de outubro, a Cartilha de Letramento em Direitos Humanos foi apresentada na Justiça Federal do Paraná (JFPR), em Curitiba, encerrando a série de lançamentos nas três Seções Judiciárias da 4ª Região. A iniciativa integra diferentes agendas institucionais: no Rio Grande do Sul, foi incorporada às atividades do Mês da Consciência Negra 2023/2024; já em Santa Catarina, esteve na programação de Visibilidade LGBTQIAPN+; e, no Paraná, fez parte das comemorações do Dia das Crianças.O evento ocorreu no LINC – Laboratório de Inovação da JFPR – e teve uma participação inédita: crianças a partir de 8 anos de idade, filhas de servidores e colaboradores terceirizados. Essa inclusão marca um avanço no Judiciário brasileiro, sendo a primeira vez que crianças participam oficialmente de uma atividade em um Laboratório de Inovação do Poder Judiciário.As crianças surpreenderam ao demonstrar conhecimento prévio sobre direitos humanos e ao compartilhar reflexões sobre respeito e empatia. A atividade, além de celebrar o lançamento da cartilha, ofereceu um espaço acolhedor para que elas se expressassem livremente sobre temas essenciais para a convivência social, contribuindo para a formação dos líderes do futuro.Durante o encontro, as crianças responderam perguntas sobre diferenças e relataram situações de preconceito que presenciaram, revelando sensibilidade e maturidade notáveis. Ao final, cada criança deixou uma mensagem sobre a importância do respeito às persidades, registrando recados inspiradores para futuros visitantes do LINC.A iniciativa destaca a relevância de envolver o público infantil em espaços de diálogo e aprendizado, incentivando sua formação como agentes de transformação para um mundo mais justo e inclusivo.A organização da atividade ficou a cargo dos integrantes do Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (GTDH) – Cláudia Alberton, Juliana Goulart, Patrick Meneghetti e Queles Braz – com apoio da supervisora do LINC, Marcia Ditzel.Sobre a Cartilha: Direitos Humanos e InclusãoA cartilha foi elaborada pelo GTDH com o objetivo de ser uma ferramenta educativa voltada para o público interno e externo da Justiça Federal da 4ª Região. A iniciativa nasceu a partir de uma demanda da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e segue uma perspectiva inovadora: a comunicação como um direito humano essencial para o exercício da cidadania e fortalecimento da democracia.Em uma linguagem simples, a cartilha apresenta, em um primeiro momento, dez direitos humanos fundamentais, organizados como um "Top 10":1. Direito à vida, à liberdade e à segurança;2. Direito à não discriminação;3. Direito à renda básica;4. Direito à liberdade de religião, consciência e pensamento;5. Direito à educação;6. Direito à saúde;7. Direito à moradia;8. Direito ao acesso à internet;9. Direito a um meio ambiente limpo e saudável;10. Direito de acesso à justiça.A cartilha destaca a historicidade e a inpisibilidade dos direitos humanos, alertando que novos direitos podem surgir à medida que a sociedade evolui. Também orienta os leitores para portais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que oferecem ferramentas de verificação de notícias falsas, reforçando o combate à desinformação.Divisão temática e comunicação inclusivaEm uma segunda parte, a cartilha é pidida em quatro temas principais:• Gênero;• Igualdade racial;• Anticapacitismo;• Diversidades.A proposta é incentivar mudanças no vocabulário e promover a substituição de termos preconceituosos, comuns no cotidiano e em textos jurídicos, por expressões mais inclusivas. Além disso, a cartilha oferece diretrizes para atendimento inclusivo a pessoas LGBTQIAPN+ e com deficiência, introduz conceitos de comunicação não-violenta e apresenta a justiça restaurativa como um instrumento de transformação social por meio da resolução consensual de conflitos.Referências e AprofundamentoA cartilha também disponibiliza referências para aprofundamento nos temas abordados, com destaque para o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, e os Cadernos de Jurisprudências do STF: Concretizando Direitos Humanos.Diagramada e ilustrada pelo Inovatchê, o Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a cartilha convida todas as pessoas a "falarem a mesma língua": a dos direitos humanos.Para acessar a cartilha completa, clique no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/NE8PU.ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Fonte:
TRF 4ª Região
14/10/2024 (00:00)