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IA lançada para auxiliar na distribuição processual já é utilizada por mais de 600 usuários
Mais de 600 Advogados e operadores do direito já aderiram à nova solução de Inteligência Artificial para apoio na distribuição de processos, lançada em setembro pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul . A informação foi pulgada na reunião do Comitê de Governança de Inovação e Tecnologia , ocorrida no dia 11/10, ocasião em que foi apresentada a situação dos projetos na área em produção no Poder Judiciário gaúcho.
"Estamos avançando, com planejamento e segurança, no uso da Inteligência Artificial para otimizar procedimentos e tornar nossas atividades de rotina ainda mais eficientes. Os resultados são muito animadores, em especial, na agilização ao processar documentos e na automatização de tarefas repetitivas", avaliou o Presidente do CGIT, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira.
Análise precisa e otimização de tempo
A IA facilita a escolha do assunto principal do processo para quem distribui a ação judicial. Com base na petição inicial acostada, ela sugere o assunto processual. Um dos objetivos é a melhora da classificação processual, facilitando a escolha do assunto na Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça, reduzindo problemas de distribuição processual e a necessidade de revisão por parte dos servidores. Além disso, auxilia no aumento da qualidade do dado e um melhor controle de temporalidade. O apoio da IA na distribuição é de escolha facultativa pelo Advogado.
"O uso da ferramenta tem sido importante, pois auxilia em uma tarefa que demandava bastante tempo ao distribuir as iniciais, que é o cadastro de assuntos da tabela de classificação do CNJ. A ferramenta facilitou no dia a dia, pois já faz a leitura do arquivo e sugere os assuntos, agilizando uma tarefa que era manual. Acredito que com o uso contínuo e maior adesão, o nível de acerto poderá ser ainda maior e, vendo o projeto, resta um anseio por funcionalidades ainda maiores, como o cadastro automático das partes, comarca, valor da causa e tudo que for necessário ao preenchimento", avalia o Advogado Pedro Martins.
Para o Advogado Gabriel Prodorutti, a ferramenta de apoio representa um avanço significativo para a advocacia. "Ao otimizar tarefas rotineiras, como o cadastramento de assuntos processuais, a tecnologia proporciona maior agilidade e qualidade no desenvolvimento das atividades, reduzindo a possibilidade de erros. Além disso, essa inovação promove uma análise mais precisa e rápida das informações processuais, permitindo que o Advogado foque no aspecto estratégico dos casos, sem se preocupar excessivamente com questões técnicas. A inteligência artificial, assim, torna-se uma aliada indispensável no cotidiano forense", afirma. "Com essa ferramenta, o TJRS reforça o compromisso com a modernização da justiça, trazendo mais celeridade e eficiência para os processos, o que beneficia diretamente a advocacia e o jurisdicionado", acrescenta.
Autuação automática
Outro avanço consiste na revisão da autuação automática na distribuição no âmbito do 2º grau de jurisdição. Foram implantados no eproc filtros para definir quais processos não mais passarão pela revisão de autuação manual, pela Direção de Gestão Processual , sendo os autos encaminhados aos gabinetes imediatamente após distribuição.
A partir do dia 26/08/24, após a Comunicação da 1ª Vice-Presidência aos envolvidos e da capacitação de um assessor de cada gabinete, foi iniciado o projeto-piloto nas competências de "Família", "Curatelas" e "Registro Civil de Pessoais Naturais", na classe Apelação. Após, em 09/09/24, houve a expansão também para a classe Agravo de Instrumento, além da inclusão da matéria de "Direito Tributário".
Conforme informações da DIGEPROC, cerca de 55% dos processos da competência de "Família", "Curatelas" e "Registro Civil de Pessoais Naturais" e cerca de 20% dos processos da competência "Direito Tributário" estão sendo validados pela solução interna de IA de validação de assuntos. Nas próximas semanas, o projeto será expandido para outras matérias ainda a serem definidas pela DIGEPROC e pela 1ª VP do TJRS.
Pesquisa de endereços
Ainda, foi liberada a funcionalidade de pesquisa de endereços de partes do processo em sistemas conveniados, com o auxílio de robôs no Sistema eproc2G, nos seguintes bancos de dados: Departamento Municipal de Água e Esgotos e Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul . Em breve, poderão ser liberadas consultas em outros bancos de dados.
A novidade agilizará a tramitação processual. Para utilização, na consulta do processo, o usuário deve clicar em “Consultar Endereços”. Será aberta uma janela, em que será solicitada a indicação de qual parte deverá ser pesquisada endereço:
O processo será remetido à Unidade “SERDEBJUD-E” em que será realizada a pesquisa. Como consistem em robôs automáticos, o Gabinete ou a Secretaria deverá aguardar o retorno do processo com as informações. O processo será devolvido à unidade que encaminhou o resultado da pesquisa em documento vinculado ao evento de remessa/retorno dos autos.
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
15/10/2024 (00:00)